A região de Presidente Prudente conta atualmente com 46 municípios que oferecem auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica. O benefício garante o pagamento de R$ 500 mensais às participantes, com o objetivo de assegurar condições mínimas para que consigam se afastar da situação de vulnerabilidade.
Entre março e agosto deste ano, 83 mulheres foram contempladas na região, somando um investimento de R$ 137,5 mil. Somente em Presidente Prudente, foram pagos 275 benefícios nesse período.
O programa é voltado a mulheres de baixa renda que sofreram violência e que necessitam de apoio imediato para romper o ciclo de agressões.
Como funciona o benefício
O auxílio-aluguel é um benefício temporário concedido pelo Governo de São Paulo. O valor de R$ 500 mensais é pago por até seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, caso a situação de vulnerabilidade seja comprovada.
O recurso é depositado em uma poupança social do Banco do Brasil, que pode ser acessada pelo aplicativo ou diretamente em agências da instituição.
Quem pode solicitar
Para ter acesso ao auxílio, a mulher precisa atender a alguns critérios:
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Residir no estado de São Paulo;
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Ter medida protetiva vigente;
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Comprovar renda familiar de até dois salários-mínimos antes da separação do agressor;
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Apresentar documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade, como relatório psicossocial ou inscrição no CadÚnico.
O pedido deve ser feito na rede municipal de Assistência Social, que realiza o cadastro e envia a solicitação à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado.
Onde buscar ajuda
Mulheres em situação de violência podem procurar apoio em diferentes serviços públicos, como:
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Centros de Referência da Assistência Social (CRAS)
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Centros de Referência Especializados (CREAS)
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Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs)
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Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e hospitais
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Ministério Público
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Defensoria Pública
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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Esses órgãos oferecem acolhimento, orientação e encaminhamento para proteção da vítima.