TRE-SP nega pedido de perda de mandato e Mauro Neves segue vereador em Prudente

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou improcedente o pedido de cassação do mandato do vereador Mauro Neves, de Presidente Prudente, em ação que questionava sua saída do Podemos e filiação ao Progressistas (PP).

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A ação foi apresentada por Lucimar de Souza Novaes Correa, primeira suplente do Podemos, que solicitava a perda do mandato por infidelidade partidária. Ela argumentou que o vereador deixou a legenda em abril de 2026 sem apresentar justificativa legal para a desfiliação.

Por unanimidade, os magistrados rejeitaram o pedido após reconhecerem que a saída do parlamentar contou com autorização partidária válida. Conforme o acórdão, a carta de anuência foi assinada por dois terços dos integrantes do órgão municipal do Podemos e posteriormente ratificada pela direção nacional da sigla.

A relatora do caso, juíza Maria Cláudia Bedotti, entendeu que os documentos apresentados comprovaram a regularidade da autorização. A decisão também destacou que as contestações feitas pela suplente não demonstraram irregularidades capazes de invalidar a anuência concedida.

O tribunal considerou que a autorização expressa do partido constitui justa causa para a desfiliação, conforme previsto na Constituição Federal, afastando a possibilidade de perda do mandato por infidelidade partidária neste caso.

A decisão foi proferida em 15 de outubro de 2026. O TRE-SP também extinguiu o processo em relação ao diretório municipal do Podemos por ilegitimidade para figurar como réu, sem analisar o mérito em relação à sigla.

Com a improcedência do pedido, Mauro Neves permanece no mandato de vereador em Presidente Prudente.