Uma denúncia de irregularidade ambiental levou a Polícia Militar Ambiental até uma fazenda em Sandovalina, município a cerca de 60 km de Presidente Prudente, nesta quarta-feira (13). Segundo informações, o arrendatário, neto do proprietário, estaria mantendo gado em uma área de reflorestamento dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP).
O caso já vinha sendo acompanhado pelas autoridades. Desde o início do ano, a área foi vistoriada três vezes, e os animais foram registrados em fotos e vídeos, mas o arrendatário não havia sido localizado anteriormente, pois reside no Paraná. Durante a abordagem mais recente, os policiais encontraram o homem, de 38 anos, que confirmou possuir três contratos de arrendamento firmados com seu avô.
Com base nas constatações anteriores, foi realizada a medição da área impactada. A infração corresponde a 30,07 hectares em que a regeneração da vegetação nativa foi comprometida, o que resultou em uma multa de R$ 150.350,00. A penalidade foi aplicada conforme o artigo 48 da Resolução SIMA nº 05/21, que trata da proteção de áreas de preservação.
Além da sanção administrativa, o caso será encaminhado à polícia judiciária local, uma vez que, em tese, configura crime ambiental previsto no artigo 48 da Lei Federal nº 9.605/98. O arrendatário poderá responder criminalmente pelo ato.
