Servidores municipais terão tempo de serviço recalculado após congelamento durante a pandemia
Por Redação, Oeste Cidade - O seu portal de notícias
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A Prefeitura anunciou que irá retomar a contagem do tempo de serviço dos servidores municipais que ficou “congelado” durante a pandemia por 1 ano e 7 meses, em razão da Lei Complementar nº 173/2020. De acordo com a Secretaria de Administração e Desenvolvimento (Secad), já a partir da próxima folha de pagamento as alterações no biênio serão implantadas de forma automática, sem necessidade de o servidor entrar com pedido administrativo ou ação judicial.
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Na folha de pagamento de fevereiro de 2026, a Prefeitura fará a atualização da sexta-parte para os servidores que, com a retomada da contagem, passaram a ter direito ao benefício. Já a licença-prêmio poderá ser solicitada, mas o pagamento vai depender da disponibilidade financeira do município, com prioridade para os períodos mais antigos.
Sobre o pagamento de valores retroativos acumulados durante o período de congelamento, a administração municipal informou que ainda será feita uma análise da viabilidade financeira para definir se haverá pagamento. O benefício também será estendido aos aposentados que passaram para a inatividade após o início do congelamento. Para esses casos, assim como para os servidores da ativa, não será necessário contratar advogado nem realizar qualquer procedimento administrativo.
