Lei municipal proíbe fogos com estampido e reforça proteção a autistas e animais

A Prefeitura de Presidente Prudente sancionou a Lei nº 11.938/2026, que proíbe o uso de fogos de artifício com efeitos sonoros de alta intensidade em todo o município. O texto foi publicado nesta terça-feira (5) no Diário Oficial e é de autoria dos vereadores Wellington Bozo e Edgar Caldeira.

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A nova legislação veta totalmente o uso de fogos com estampido, tanto em espaços públicos quanto privados, permitindo apenas artefatos com efeitos visuais ou de baixo ruído. A medida tem como objetivo reduzir os impactos causados pelo barulho excessivo, especialmente em pessoas com sensibilidade auditiva e em animais.

De acordo com a lei, quem descumprir as regras estará sujeito a multa. Para pessoas físicas, o valor é de 500 UFM, cerca de R$ 2.700. Já para empresas ou responsáveis por eventos, a penalidade chega a 2.000 UFM, equivalente a aproximadamente R$ 10.720. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. A regulamentação segue os parâmetros estabelecidos pelo decreto estadual nº 69.267/2024.

A Prefeitura destacou que a iniciativa representa um gesto de empatia e responsabilidade coletiva. Crianças atípicas, especialmente dentro do espectro autista, podem sofrer com a hipersensibilidade auditiva, e ruídos intensos, como os provocados por fogos com estampido, podem desencadear crises de ansiedade, desorientação e grande sofrimento.

Os animais também estão entre os mais afetados. Cães e gatos, que possuem audição mais sensível que a humana, podem entrar em pânico com o barulho, o que pode resultar em fugas, acidentes, ferimentos e até mortes. Com a nova lei, o município passa a incentivar o uso de alternativas mais silenciosas, buscando equilibrar as comemorações com o bem-estar da população e dos animais.