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Oeste Cidade | Notícias de Presidente Prudente e Região
E AGORA, DOUTORA? SEU DIREITO EM FOCO

Era só uma ida ao supermercado…

O autismo não tem rosto. O respeito e a inclusão não deveriam depender de uma identificação.

Por Redação, Luciana Tomaz Mariano, Oeste Cidade

Era só uma ida ao supermercado…

Quando a falta de inclusão deixa de ser apenas uma questão de empatia e passa a ser uma violação de direitos.

Era para ser um sábado como qualquer outro.

Uma mãe, seu filho e uma pequena lista de compras: pão, leite, frutas e alguma coisa para o almoço.

O supermercado estava cheio. Carrinhos circulavam pelos corredores, crianças conversavam, funcionários anunciavam promoções pelo alto-falante e as luzes iluminavam as prateleiras.

Para muitos, uma cena absolutamente normal.

Para aquela criança autista, porém, tantos estímulos começaram a se tornar insuportáveis.

Ela colocou as mãos sobre os ouvidos, começou a chorar e apresentou uma crise de sobrecarga sensorial.

Não demorou muito para surgirem os olhares.

“Essa criança precisa de limites.”

“Se fosse meu filho, não faria isso.”

“Por que essa mãe não leva a criança embora?”

Imagine que, em meio à situação, um funcionário do estabelecimento se aproxime e peça que a família se retire, alegando que a criança está incomodando os demais clientes.

A mãe deixa o carrinho de compras para trás e sai do supermercado carregando, além das sacolas vazias, o peso do constrangimento.

Era só uma ida ao supermercado. Mas, mais uma vez, tornou-se uma experiência de exclusão.

E agora, doutora? Um estabelecimento comercial pode pedir que uma pessoa autista se retire por causa de uma crise sensorial?

Não. A condição da pessoa autista ou a manifestação de características relacionadas à sua deficiência não justificam, por si só, sua exclusão de um estabelecimento comercial.

Desde 2012, a Lei Berenice Piana reconhece a pessoa autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

Isso significa que ela possui direitos assegurados pela legislação brasileira, incluindo a acessibilidade, o atendimento prioritário, a igualdade de oportunidades e a proteção contra a discriminação.

A Lei Brasileira de Inclusão também estabelece que a discriminação pode acontecer não somente por aquilo que fazemos, mas por aquilo que deixamos de fazer, inclusive quando recusamos adaptações razoáveis necessárias à inclusão.

Mas o que isso significa na prática?

Significa que, antes de pedir que aquela família se retire, o estabelecimento poderia oferecer ajuda, disponibilizar um local mais tranquilo, quando possível, facilitar o atendimento ou simplesmente perguntar de que maneira poderia auxiliar.

Em situações de risco concreto, medidas de segurança podem ser necessárias, desde que sejam proporcionais e não discriminatórias.

O que não se pode fazer é transformar a deficiência em motivo de exclusão.

A acessibilidade que não conseguimos enxergar

Quando falamos em acessibilidade, geralmente pensamos em rampas, elevadores e banheiros adaptados.

Mas a acessibilidade também está na maneira como nos comunicamos, atendemos e respeitamos as necessidades das outras pessoas.

Para uma pessoa autista, ela pode estar na redução de estímulos sonoros, em uma comunicação mais clara, na possibilidade de aguardar em um ambiente tranquilo ou no respeito ao atendimento prioritário.

E não estamos falando apenas de crianças.

Pessoas autistas crescem, trabalham, fazem compras, frequentam restaurantes, viajam, constituem famílias e utilizam os mais diversos serviços.

São consumidoras e têm o mesmo direito de ocupar esses espaços que qualquer outra pessoa.

O Código de Defesa do Consumidor também protege essas relações, garantindo a dignidade do consumidor e a proteção contra práticas abusivas.

Não estamos falando de privilégios. Estamos falando de igualdade de oportunidades.

E se isso acontecer comigo ou com alguém da minha família?

Caso uma pessoa autista seja vítima de discriminação em um estabelecimento comercial, algumas providências podem ser importantes:

•⁠ ⁠Anote a data, o horário e o local do ocorrido.

•⁠ ⁠Preserve documentos, mensagens, registros e eventuais contatos de testemunhas.

•⁠ ⁠Formalize uma reclamação junto ao estabelecimento.

•⁠ ⁠Procure o Procon ou, quando houver indícios de crime de discriminação, a autoridade policial.

•⁠ ⁠Busque orientação jurídica para compreender as medidas cabíveis.

A discriminação em razão da deficiência pode gerar responsabilização civil e, dependendo das circunstâncias, também criminal.

Nenhuma pessoa deveria precisar abrir mão de frequentar determinado lugar por medo de ser constrangida.

Para incluir, precisamos aprender

É justamente pela necessidade de ampliar esse conhecimento que quero compartilhar com vocês um acontecimento importante.

Nos dias 27, 28 e 29 de novembro, São Paulo receberá, no Pro Magno Centro de Eventos, a ExpoTEA 2026, um evento dedicado ao autismo, à neurodiversidade e à inclusão.

Neste ano, o tema escolhido é especialmente significativo: “Florescer: cultivando um mundo de inclusão”.

Terei a satisfação de participar do evento como palestrante, integrando, no dia 27 de novembro, às 16h, uma roda de conversa sobre os direitos das pessoas com deficiência, judicialização e saúde.

Para os leitores de Presidente Prudente e de toda a região oeste paulista que desejam conhecer o evento, a ExpoTEA oferece acesso gratuito à feira e ao palco ExpoShow, mediante inscrição prévia, além de atividades com ingressos pagos.

Mais do que um encontro de profissionais e famílias, o evento representa uma oportunidade de aprender sobre uma realidade que precisa ser compreendida por toda a sociedade.

Afinal, a responsabilidade pela inclusão não pertence somente às pessoas com deficiência e às suas famílias.

Pertence a todos nós.

Para florescer, é preciso espaço

Uma flor precisa de condições adequadas para florescer. Não adianta exigir que ela cresça se o ambiente não permite seu desenvolvimento.

Com as pessoas, não é diferente.

Precisamos parar de exigir que as pessoas com deficiência se adaptem constantemente a uma sociedade que ainda não aprendeu a respeitar suas necessidades.

Precisamos transformar os espaços, eliminar barreiras e cultivar o respeito às diferenças.

E talvez, quando compreendermos isso, aquela mãe possa voltar ao supermercado com seu filho sem precisar preparar uma explicação sobre o autismo, enfrentar olhares de julgamento ou temer ser convidada a sair.

Que ela possa simplesmente comprar pão, leite e frutas.

Porque era só uma ida ao supermercado.

E deveria poder continuar sendo.

Inclusão não é favor. É direito.