A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou a Portaria nº 17.993, que estabelece limite temporário de seis voos comerciais semanais para o Aeroporto Estadual Adhemar de Barros, em Presidente Prudente (SP). A medida faz parte de uma série de restrições aplicadas a sete aeroportos regionais, que deverão se adequar a exigências mínimas de infraestrutura e segurança operacional previstas no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 139.
Segundo a Anac, as limitações têm caráter preventivo e temporário, com o objetivo de assegurar que as operações ocorram dentro dos padrões de segurança exigidos. O prazo para a realização das adequações havia expirado no último dia 3 de outubro, motivando a publicação das portarias.
Entre as melhorias exigidas estão a compatibilização da largura da pista de pouso e decolagem com o tipo de aeronave utilizada, a manutenção da faixa preparada livre de obstáculos, a delimitação da Área de Segurança de Fim de Pista (Resa) e a instalação do sistema PAPI (Indicador de Precisão da Trajetória de Aproximação), equipamento essencial para operações com segurança, especialmente em voos noturnos.
Enquanto as obras e ajustes não forem concluídos, os pousos e decolagens no aeroporto de Presidente Prudente deverão seguir o limite estabelecido pela Anac, respeitando ainda as condições obrigatórias para operação. Caso o PAPI esteja ausente ou inoperante, não serão permitidos voos noturnos.
A Anac reforça que, após a conclusão das melhorias e validação técnica das condições operacionais, as restrições poderão ser retiradas. A previsão é de que o limite de voos permaneça em vigor até 28 de março de 2026, prazo final definido pela portaria.
O Aeroporto de Presidente Prudente é um dos principais polos de aviação regional do interior paulista, operando voos regulares para São Paulo e outras localidades. As adequações determinadas pela Anac são consideradas fundamentais para manter o nível de segurança e eficiência do transporte aéreo regional, além de permitir futuras ampliações de oferta de voos.
