Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou nesta sexta-feira (12) a decisão do ministro Gilmar Mendes que havia autorizado a continuidade do programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo.
Os ministros acompanharam o voto do decano, que em novembro de 2024 derrubou uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia suspendido o projeto. À época, Mendes entendeu que o TJSP não tinha competência para tratar do tema, já que o Supremo analisava uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o programa do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A votação foi adiada duas vezes após pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O último a devolver o processo, Dino acompanhou Gilmar, mas fez ressalvas em seu voto, reforçando que o mérito da ação — ou seja, se o programa é ou não constitucional — ainda será apreciado pelo plenário em data futura.
Sem previsão de início
Mesmo com a decisão favorável no STF, o programa segue sem previsão de início. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) atendeu a um pedido de parlamentares do PSol e suspendeu a contratação de policiais militares que atuariam como monitores nas escolas. Os deputados alegam falta de informações e de planejamento financeiro sobre os custos do projeto.
A gestão Tarcísio recorreu, mas o TCE rejeitou os argumentos e manteve a suspensão da contratação. Sem poder contratar os PMs, a Secretaria da Educação afirma não ter como colocar o modelo em prática e decidiu suspender o início do programa, que já foi adiado quatro vezes. Quando sancionado, a previsão era que o modelo começasse no início de 2025, mas uma decisão do TJSP barrou o projeto após ação do Sindicato dos Professores.
Após obter liberação no STF, o governo marcou o início para 28 de julho, depois adiou para 25 de agosto devido ao atraso na seleção dos agentes. Novas ações judiciais suspenderam a contratação em julho, e após novo recurso o governo remarcou o início para 8 de setembro. Agora, com a liminar do TCE, o programa segue sem prazo para ser implementado.
Oeste Paulista terá sete escolas no modelo
Apesar do impasse, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) já divulgou a lista de escolas que aderiram ao programa na região assim que o modelo for colocado em prática. No Oeste Paulista, serão sete unidades:
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Dracena: EE Alfredo Machado
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Junqueirópolis: EE Professor Geraldo Pecorari
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Martinópolis: EE Coronel João Gomes Martins
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Panorama: EE João Brasio
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Presidente Prudente: EE Teófilo Gonzaga da Santa Cruz
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Presidente Venceslau: EE Antonio Marinho de Carvalho Filho
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Rancharia: EE José Giorgi
A lista foi publicada no Diário Oficial do Estado e marca um passo importante para a implementação do modelo cívico-militar na região, que poderá impactar diretamente milhares de alunos.
