O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (19) o contrato de afiliação da TV Gazeta, de Alagoas, com a Globo. A emissora nordestina, pertencente ao ex-presidente Fernando Collor, é parceira da rede carioca desde 1975. A decisão é definitiva e não cabe recurso.
O caso chegou ao STJ após a Globo perder em duas instâncias no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). A discussão girou em torno da renovação do contrato, que tem grande impacto financeiro para a TV Gazeta. O Ministério Público Federal chegou a solicitar que a Globo fosse obrigada a renovar o contrato até 2028.
Durante a defesa em plenário, o advogado da TV Gazeta, Carlos Rodrigues de Matos, destacou a relevância histórica e econômica do contrato. Segundo ele, a emissora investiu cerca de R$ 30 milhões em renovação de equipamentos, emprega atualmente 400 funcionários e depende integralmente da parceria com a Globo para sua sobrevivência.
Por outro lado, o advogado da Globo, Marcelo Ferreira, argumentou que o principal executivo da TV Gazeta foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que o ex-presidente Fernando Collor utilizou a emissora em práticas de corrupção. Para ele, a renovação do contrato não protege a empresa, mas sim os sócios da TV Gazeta.
No julgamento, o relator, ministro Ricardo Villas Bôas, reconheceu os argumentos da Globo, afirmando que a TV Gazeta poderia cumprir seus compromissos com credores mesmo sem o contrato. Ele ressaltou que não se tratava de uma rescisão unilateral, mas de uma negociação entre as partes.
O ministro Humberto Martins apresentou voto divergente, defendendo a manutenção do contrato. Segundo ele, a TV Gazeta ainda enfrenta recuperação judicial e, sem a continuidade do acordo com a Globo, poderia entrar em falência antes do término dos cinco anos de contrato.
Ao final, os ministros decidiram acompanhar o voto divergente de Humberto Martins, reconhecendo a necessidade da TV Gazeta continuar com a afiliação à Globo. O placar final foi 3 a 2 a favor da manutenção do contrato, garantindo a parceria até 2028.
Mesmo caminho deverá ser feito pela TV Fronteira
Este deverá ser o mesmo caminho que a TV Fronteira, afiliada à Globo em Presidente Prudente, deverá buscar para manter seu contrato até 2030, seguindo o exemplo da negociação e decisão do STJ no caso da TV Gazeta.
A TV Fronteira, afiliada da Globo em Presidente Prudente (SP), entrou com ação judicial no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para tentar manter seu contrato de afiliação até 2030, após receber notificação informando que a parceria será encerrada em agosto. A emissora afirma que a ruptura ameaça sua existência e a manutenção de seus 120 funcionários. O Ministério Público do Trabalho (MPT) também moveu ação para evitar demissões.
