Teve início neste sábado (5), a aplicação da nova Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) na região de Presidente Prudente. A medida, que foi ampliada pela Medida Provisória nº 1.300/2025, deve beneficiar cerca de 30.626 famílias de baixa renda em 24 municípios atendidos pela concessionária Energisa.
O programa Luz do Povo prevê que famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo tenham isenção total da conta de energia para consumo mensal de até 80 kWh, incluindo a dispensa dos impostos federais.
A cobrança ainda poderá incluir o ICMS e a taxa de iluminação pública, conforme as leis estaduais e municipais vigentes.
O benefício será concedido automaticamente, desde que os dados das famílias estejam atualizados no CadÚnico. Além disso, a nova regra contempla famílias indígenas, quilombolas, beneficiários do BPC e moradores de áreas não interligadas ao Sistema Interligado Nacional, que só pagarão pela energia consumida acima do limite de 80 kWh mensais.
A expectativa é que o programa Luz do Povo atenda, nacionalmente, cerca de 60 milhões de pessoas. A partir de janeiro de 2026, outras 55 milhões devem receber desconto médio de 12% na conta de luz.
Para mais informações, os consumidores podem acessar:
🔗 ajuda.energisa.com.br/pergunta/tarifa-social-de-energia-eletrica
