A Prefeitura de Presidente Prudente sancionou nesta segunda-feira (23) a Lei Complementar nº 04/19, que reduz significativamente as taxas de alvará para realização de eventos no município. A nova legislação, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, também isenta igrejas, escolas, entidades sociais e organizações sem fins lucrativos do pagamento da taxa.
O projeto, elaborado pelo Executivo e articulado com apoio da Câmara e de diversas secretarias, tem como objetivo facilitar a promoção de eventos culturais, sociais e religiosos, contribuindo para a dinamização da economia criativa e para o fortalecimento da cultura local.
A lei também prevê o escalonamento do valor da taxa conforme o público estimado, tornando o processo mais justo e acessível para organizadores de diferentes portes.
“Atendemos a uma antiga demanda dos produtores de eventos de Presidente Prudente. Nossa cidade passa a ter isenção da taxa de alvará para incentivar eventos culturais. Isso representa mais um avanço para a cultura da maior cidade do Oeste Paulista”, afirmou o prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã”, após a aprovação.
O projeto é resultado de uma construção coletiva entre o Executivo e o Legislativo, com articulação do vereador Guilherme Alencar, que celebrou a conquista como um marco para o setor cultural e de eventos.
“Após seis meses como vereador, essa é uma conquista importante, fruto de um pedido que fiz, que reduz de forma significativa as taxas para emissão de alvarás de eventos — de R$ 2.556,00 para valores a partir de R$ 256,00”, explicou Alencar.
Além da redução, a nova legislação garante isenção total para igrejas e entidades sem fins lucrativos, reconhecendo o impacto social dessas instituições.
“Essa medida, há muito tempo aguardada pelos produtores de eventos, representa um avanço real na valorização da cultura, do entretenimento e do empreendedorismo em nossa cidade. Agora, com a cobrança escalonada, os organizadores pagarão de acordo com o porte e o público de seus eventos — tornando o processo mais justo, acessível e incentivador”, completou o vereador.
A proposta contou com o apoio das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico, Finanças, Cultura e Turismo, além de diálogo com o Ministério Público, com quem a Prefeitura firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regulamentar a atuação das empresas do setor.
O que muda com a nova lei:
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Redução de taxas: O valor do alvará cai de R$ 2.556,00 para valores que partem de R$ 256,00, dependendo do número de participantes.
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Isenção total: Igrejas, escolas, ONGs e instituições assistenciais não pagarão taxa de alvará.
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Cobrança proporcional ao público: O valor será escalonado conforme o porte do evento, beneficiando produtores de eventos menores.
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Regularização obrigatória: Empresas do setor precisarão estar formalmente registradas, com CNPJ, contrato social, endereço comercial, cadastro na Prefeitura e seguro coletivo de acidentes pessoais.
Como solicitar o alvará
Para obter o alvará, será necessário apresentar:
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Documentação legal da empresa ou entidade;
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Informações completas sobre o evento (data, local, público estimado);
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Planos de segurança, trânsito e limpeza, quando exigidos;
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Solicitação dentro dos prazos legais estabelecidos.
A Prefeitura estuda oferecer, futuramente, plataforma digital para agilizar o processo.
Incentivo ao desenvolvimento local
Além de facilitar a realização de eventos culturais, educacionais, religiosos e beneficentes, a medida tem impacto direto na economia local, favorecendo setores como comércio, serviços, turismo e geração de empregos temporários.
Feiras, shows, festivais, congressos, encontros religiosos, festas escolares e eventos beneficentes tendem a se tornar mais frequentes, ampliando a oferta de programação cultural e social na cidade. Isso também contribui para fortalecer o turismo, com a atração de visitantes de cidades vizinhas e de outras regiões, especialmente em eventos de grande porte.
Segundo o vereador Guilherme Alencar, a medida não apenas desonera produtores e instituições, como também gera efeitos em cadeia:
“Eventos movimentam a economia em todos os níveis. Desde o ambulante que vende água na porta, até os hotéis, taxistas, empresas de produção, gráficas, decoradores e artistas locais. É geração de renda, emprego e autoestima para quem vive da criatividade e da prestação de serviços.”
Com um ambiente mais acessível e menos burocrático, a expectativa é que mais produtores culturais, artistas independentes, instituições religiosas e sociais se sintam encorajados a promover atividades, transformando Prudente em um polo mais ativo, atrativo e dinâmico no cenário cultural e econômico do Oeste Paulista.
